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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 19:00
Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada
Medida favorece recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Juiz de Peruíbe fixa honorários de sucumbência em R$ 300
Valor foi definido em ação de execução fiscal de 2009
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:00
Projeto fixa custas mais caras em apelações e recursos
CNJ tem como objetivo baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar as apelações e os recursos
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:30
TJMT fixa em R$ 1,6 mi indenização no caso Dezorzi
Tribunal majorou indenização de R$ 400 mil para R$ 1,6 milhões de reais à família do policial morto em operação militar
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:13
Projeto fixa piso salarial de administrador em R$ 1.484,58
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6954/10, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que fixa o piso
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 15:35
Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 12:02
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 17:25
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. ISSQN. Base de cálculo. Alíquota fixa.
Recurso especial provido.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 20:36
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 19:36
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:16
STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias
O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 10:41
Projeto fixa novo percentual de honorários advocatícios para assistência judiciária
Projeto (PL 54/15) em análise na Câmara dos Deputados fixa novo percentual para o cálculo de
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 13:00
Lei fixa ordem de exibição dos cargos na urna eletrônica
Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 13:15
Anatel homologa novas tarifas de telefonia fixa da Oi
Homologação das novas tarifas é resultado de acórdão favorável à Anatel proferido pelo TRF da 2ª região
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:00
TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório
Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:26
Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.
Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:53
Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus
O Projeto de Lei 7512/10.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:45
Projeto regulamenta profissão e fixa piso salarial de farmacêutico
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5359/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que regulamenta a profissão de farmacêutico.